{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4041, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Assun\u00e7\u00e3o - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00b0 693, de 18 de dezembro de 2019, que disp\u00f5e sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do Plano de Carreira dos Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Campina Grande do Sul, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclus\u00e3o no Expediente para apresenta\u00e7\u00e3o ao Plen\u00e1rio"}]}