{"id":377,"__str__":"Requerimento n\u00ba 30 de 2015","link_detail_backend":"/materia/377","metadata":{},"numero":30,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-03-09","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador que esta subscreve com fulcro no art. 139, inciso VI do Regimento Interno, v\u00eam requerer a delibera\u00e7\u00e3o deste Plen\u00e1rio aos seguintes apontamentos:\r\n\r\n1. Considerando que a emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00b0 08/2013, no seu art. 11 elevou para 11 (onze) o n\u00famero de Vereadores para a pr\u00f3xima legislatura e que cada Parlamentar tem direito a dois assessores para o auxiliarem no desenvolvimento da sua verean\u00e7a;\r\n\r\n2. Considerando Lei n\u00b0 311/2014 que instituiu o plano de Carreiras, Cargos e Sal\u00e1rios dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e em consequencia a abertura do Concurso P\u00fablico n\u00b0 001/2014 para o provimento inicial de 07 vagas para o quadro de pessoal efetivos, cuja homologa\u00e7\u00e3o foi publicada em 25 de fevereiro de 2015 na ed. 577 do Jornal Uni\u00e3o;\r\n\r\n3. Considerando o espa\u00e7o f\u00edsico que esta Casa possui e tendo em vista a resposta negativa do Chefe do Poder Executivo, que atrav\u00e9s de of\u00edcio, descartou a possibilidade de desocupar e ceder para o Poder Legislativo a parte inferior","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.campinagrandedosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/377/requerimento_n_30_2015.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-04T10:28:02.564225-03:00","ip":"177.220.157.194","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":25,"anexadas":[],"autores":[2]}